ISCET

A pós-graduação em Registos e Notariado visa aprofundar e atualizar os conhecimentos jurídicos ao nível do direito notarial e registral face às alterações legislativas introduzidas no domínio do registo e da desformalização dos atos notariais. Existe actualmente um acervo de competências que deixaram a esfera reservada aos notários e passaram a constituir competências de diversos profissionais. Esta abertura exige uma especializada formação no direito e técnica do notariado, bem como na área dos registos. A pós-graduação em Registos e Notariado pretende dotar os participantes de competências profissionais, técnicas e pessoais especializadas nestes domínios.

Avaliação

A avaliação terá um carácter privilegiadamente formativo e de diagnóstico, procurando assegurar e certificar a aquisição de competências técnicas e de investigação prática. O curso está estruturado no sistema de unidades de crédito, suscetíveis de poderem vir a ser utilizadas para efeito de creditação em ciclos de estudos conferentes de grau, designadamente em Mestrados, de acordo com o previsto na lei.

Atribuição de diplomas

Certificado de participação, a todos os participantes que cumulativamente:

• Frequentem, pelo menos, dois terços do curso de pós-graduação;
• Não terminem o projeto de investigação.

Diploma de pós-graduação, a todos os participantes que, cumprindo o regime de frequência, preencham cumulativamente também os seguintes requisitos:

• Possuam o grau de licenciado ou currículo profissional e académico considerado relevante;
• Realizem com aproveitamento a avaliação prevista em todas a unidades curriculares.

Diploma de curso, aos profissionais que, cumprindo o regime de frequência, preencham também o seguinte requisito:

• Realizem com aproveitamento a avaliação prevista em todas a unidades curriculares.