Financiamento bancário

Existe em Portugal um sistema específico de Empréstimos a Estudantes e Bolseiros do Ensino Superior que permite a obtenção de melhores condições, de financiamento junto de instituições bancárias, de acordo com a legislação aplicável. Beneficiando da taxa de juro mínima, estes empréstimos têm um spread máximo de 1%, que será reduzido para os estudantes com melhor aproveitamento escolar.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 7 de setembro, foi criado um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, no âmbito da sua frequência neste nível de ensino que permite a obtenção, em melhores condições, de financiamento junto de instituições bancárias. Os empréstimos são concedidos sem necessidade de recorrer a avales e garantias patrimoniais beneficiando de uma taxa de juro mínima, com um spread máximo de 1%, apurada com base na taxa dos “swaps”, que será reduzida para os alunos com melhor aproveitamento escolar.

Os empréstimos são reembolsáveis entre 6 e 10 anos após a conclusão do curso, com pelo menos 1 ano adicional de carência de capital. O montante poderá variar entre 1.000€ e 5.000€ por ano de curso, com um máximo de 25.000€ (em cursos de 5 anos).