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CTeSP em Contratação Pública

Recentemente aprovado pela Direção-Geral do Ensino Superior, é o primeiro e único curso que confere formação profissionalizante na relevante área da contratação pública.

O CTeSP em Contratação Pública do ISCET oferece-te a formação de que precisas! 

Quando te decides por um CTeSP, adquires:

  • Uma habilitação de ensino superior que te permite aceder de imediato ao exercício de uma profissão qualificada;
  • O direito de ter um conjunto de creditações/equivalências em disciplinas das licenciaturas do ISCET;
  • O direito de acesso a uma licenciatura sem teres de realizar as provas de ingresso dos exames nacionais;
  • A possibilidade de beneficiar de bolsas de estudo e de reduções de propinas.

 

Condições de acesso

Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;

Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, artigo 40º- E, de 16 de agosto) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Curriculum Vitae

​Certificado de Habilitações

Curso de ensino secundário ou habilitação equivalente, nas seguintes áreas relevantes para ingresso: Português ou Direito ou Economia ou História

Os candidatos que não tenham disciplinas nestas áreas, poderão efetuar uma prova de ingresso numa delas no ISCET.

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de diploma de especialização tecnológica;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Titulares de grau de ensino superior;

Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:

Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)

Certificado de Habilitações

Apresentação do Curso

A recomendação (UE) 2017/1805 da Comissão, de 3 de outubro de 2017, estabelece que os Estados-Membros devem desenvolver estratégias para a profissionalização da contratação pública, tendo para isso os seus profissionais de possuir as necessárias qualificações e competências técnicas e jurídicas que lhes permitam atuar de forma responsável e eficaz, de acordo com os mais elevados padrões de conduta profissional.

Em consonância com as diretrizes da União Europeia e as exigências legais e funcionais em vigor, o CTeSP em Contratação Pública confere a profissionalização especializada em contratação pública, na vertente da formação dos recursos humanos quer da Administração Pública, quer das entidades do setor público, privado e social destinatárias dos concursos públicos. Este CTeSP apresenta-se, deste modo, como uma resposta à exigência de qualificação e progressiva profissionalização da contratação pública, assente numa estrutura curricular que cientificamente satisfaz os requisitos práticos desta importante atividade profissional.

Integração a nível internacional com estadias em universidades europeias da rede Erasmus+.

 

Coordenadora: Doutora Isa António

 

Registo DGES Número R/Cr 15/2021, de 01-04-2021

Duração 2 anos / 4 semestres

Competências profissionais

  • Organizar os processos administrativos e contratuais

  • Avaliar necessidades e planear a atividade das entidades adjudicantes ou concorrentes nos procedimentos concursais

  • Dinamizar a atividade em contratação pública, com recurso a instrumentos tecnológicos e digitais inovadores e eficazes

  • Recolher, organizar e atualizar legislação em matéria de contratação pública e administrativa

  • Organizar, atualizar e colocar em prática os manuais de boas práticas, de antifraude e anticorrupção

  • Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como contratos, requerimentos, procurações, atas e outros relevantes no âmbito da contratação pública

  • Identificar e selecionar os meios judiciais ou alternativos mais indicados para dirimir os eventuais litígios

  • Avaliar e desenvolver a tramitação processual dos procedimentos adjudicantes tendentes à celebração de contratos públicos

  • Aplicar os conceitos e normativos legais a situações práticas

  • Aplicar corretamente a terminologia jurídica e técnicas de oratória e retórica

  • Assegurar a articulação das normas contabilísticas e orçamentais

Plano de Estudos

1º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Tecnologias de Informação e Comunicação

Objetivos desta unidade curricular: transmitir aos estudantes os conhecimentos necessários para a eficiente utilização das principais aplicações tais como as folhas de cálculo, software de gestão e utilização das diferentes potencialidades da Internet; Facultar aos estudantes conhecimentos teórico-práticos necessários à utilização de ferramentas jurídicas disponíveis em suporte informático; Habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional.

4
Inglês

Objetivos desta unidade curricular: desenvolver as aptidões linguísticas do estudante: reading, listening, writing, speaking; alargar o vocabulário, a fluência e a competência comunicativa; consolidar os conhecimentos das estruturas essenciais da gramática inglesa; desenvolver competências orais e escritas.

4
Português e Técnicas de Comunicação

Objetivos desta unidade curricular: otimizar as competências comunicacionais linguísticas para a produção autónoma de textos orais e escritos no âmbito das comunicações formais; utilizar técnicas linguísticas, com vista a um progressivo aperfeiçoamento da expressão oral / escrita; produzir textos de diferentes tipologias.

6
Arquivo e Documentação

Objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos para a organização e arquivo da documentação inerente às atividades jurídicas; contribuir para a aquisição de competências técnicas para a ordenação, classificação, seleção e consulta de documentos; adquirir competências para gerir a informação de forma sistémica e organizada; efetuar uma abordagem e um tratamento integrado dos arquivos, desde a criação até ao destino final dos documentos, qualquer que seja o seu suporte; utilizar sistemas de gestão eletrónica de documentos.

6
Introdução ao Direito

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos alunos a aquisição de conceitos fundamentais do Direito; favorecer o conhecimento geral do ordenamento jurídico português e dos diferentes ramos do Direito, com ênfase no direito privado; permitir a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos de base relevantes para o desempenho da atividade de apoio a serviços jurídicos.

7
Organização e Procedimento Administrativo

Objetivos desta unidade curricular: identificar os princípios da atividade administrativa; assimilar o conceito e alcance do ato administrativo, as suas principais características e tipologias por oposição ao regulamento administrativo; conhecer as garantias administrativas - reclamação e recurso hierárquico.

6
2º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Contabilidade Pública I

Objetivos desta unidade curricular: dotar os alunos de conhecimentos no âmbito da contabilidade financeira ao nível das Administrações públicas, nomeadamente na realização de lançamentos contabilísticos; elaborar as principais demonstrações financeiras;  conhecer o conteúdo das diversas Contas do Sistema de Normalização contabilística para as administrações públicas, bem como dos princípios contabilísticos.

7
Emprego Público

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções do foro laboral na função pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre o estatuto jurídico do trabalhador na relação de emprego público; proporcionar conhecimentos ao nível de princípios, conceitos e instrumentos jurídicos do Direito do emprego público

4
Direito da União Europeia

Objetivos desta unidade curricular: favorecer o conhecimento da União Europeia e das suas instituições e órgãos, nomeadamente em matéria de composição, competências e modo de funcionamento; permitir a aquisição de conhecimentos ao nível das fontes, dos princípios fundamentais do ordenamento e do sistema jurisdicional da União Europeia; dotar os alunos de conhecimentos de base sobre a União Europeia, com algum ênfase na vertente jurídico-institucional, facilitadores do exercício de funções profissionais num ambiente de integração europeia.

6
Contratos Públicos I

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública.

6
Sustentabilidade e Inclusão Social

Objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos técnicos no domínio da sustentabilidade económica e ambiental orientados para a contratação pública; adquirir conhecimentos técnicos que facilitem o entendimento da problemática, da legislação em vigor e soluções para a economia circular; dotar os estudantes de conhecimentos técnicojurídicos no domínio dos direitos humanos e políticas de inclusão social.

4
3º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Ética e Boas Práticas

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; dotar os estudantes de competências para uma atuação ética, evitando conflitos de interesses; proporcionar conhecimento e sensibilização para evitar situações de corrupção e de branqueamento de capitais.

4
Políticas Económicas Europeias

Objetivos desta unidade curricular: favorecer a aquisição de conhecimentos sobre as principais políticas económicas europeias; permitir a compreensão das interações entre a economia europeia e as economias nacionais dos Estados-Membros da União Europeia; compreensão dos efeitos da integração económica europeia sobre as relações comerciais internacionais, que facilite uma atividade prática ligada ao comércio internacional.

6
Contratos Públicos II

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções no âmbito da contratação pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre o contrato público, sua celebração, modificação e extinção, bem como, sobre os aspetos mais pertinentes relativos à sua execução; proporcionar conhecimentos relativos ao Direito dos Contratos Públicos, direitos e deveres dos cocontratantes públicos e privados, para além de conhecimentos sobre o contencioso em matéria de contratação pública.

6
Arbitragem Adminstrativa

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas; permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências; dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão em contratação pública; desenvolver aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções na função pública; dotar os estudantes de conhecimentos sobre a arbitragem administrativa, seu conceito, modalidades e intervenientes, bem como, sobre as competências e funcionamento do tribunal arbitral; proporcionar conhecimentos ao nível do processo de arbitragem, decisão arbitral, execução da decisão arbitral e sua impugnação.

3
Sociedade da Informação e Proteção de Dados

Objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes um conhecimento das principais aplicações informáticas utilizadas ao serviço da atividade profissional; proporcionar competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico; habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional; habilitar os estudantes de conhecimento e competências ao nível da proteção de dados; -proporcionar conhecimentos e competências par ao uso das plataformas de contratação pública eletrónica.

4
Gestão da Contratação Pública

Objetivos desta unidade curricular: dotar os alunos de capacidades de problematização e resolução de problemas; dotar os alunos de ferramentas para preparar, planear e avaliar as fases do processo de contratação pública; dotar os alunos de ferramentas que permitam a prevenção de erros no processo de contratação pública; dotar os alunos de capacidades para uma contratação pública conforme às regras de boas práticas e eficiente.

7
4º Semestre
Unidades Curriculares
Horas
ECTS
Estágio

Objetivos desta unidade curricular: promover e consolidar a capacidade de organização dos objetivos gerais e dos serviços a prestar, garantir a capacidade de organização de trabalho individual e em equipa no respeito pela cultura e orgânica das organizações, pessoas, grupos, assegurar o efetivo domínio de todas as competências técnicas inerentes à responsabilidade do exercício de funções no âmbito dos serviços jurídico, assegurar o cumprimento do disposto nas cláusulas dos protocolos de formação em contexto de trabalho.

30

Locais de Estágio

ANJE

Turismo do Porto e Norte de Portugal

APHORT

Academia das Emoções - Soluções Criativas e de Desempenho Lda.

Fundação AEP

Medicina Laboratorial Doutor Carlos da Silva Torres, S.A.

Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa

Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso

Câmara Municipal de Gondomar

Câmara Municipal de Santo Tirso

Câmara Municipal de Maia

Junta de Freguesia de Agrela

Junta de Freguesia de Monte Córdova

Junta de Freguesia de Bonfim

União de Freguesias de Santo Tirso

Bolsas de Estudo e Financiamento

BOLSAS DE ESTUDO

O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo da DGES para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.

 

FINANCIAMENTO

Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior: Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.

 

PORTUGAL 2020

Eventual financiamento pelo quadro de apoios PORTUGAL 2020

Emolumentos/Propinas

CANDIDATURA

€120

MATRÍCULA/INSCRIÇÃO

€ 110  

€ 30 Seguro escolar (anual)

 

PROPINAS

€ 190 - Valor mensal de 11 prestações, setembro a julho (30 ECTS/Semestre)
€ 1.985,50 - Valor total das propinas com 5% de desconto por pronto pagamento