Licenciatura em Solicitadoria

A Contabilidade procura expressar de uma forma sintética e normalizada todos os factos patrimoniais que ocorrem nas empresas durante um exercício económico. Na unidade curricular de Contabilidade Geral são abordados temas como análise de factos patrimoniais, ciclo contabilístico e registos contabilísticos e ainda a produção de demonstrações financeiras que expressem a imagem verdadeira e apropriada de cada entidade.

Abordagem das profissões de solicitador e de agente de execução, a sua evolução histórica e a origem da Ordem Profissional; deveres, direitos, incompatibilidades e impedimentos e regras éticas e deontológicas que regem o exercício profissional.

Tem por objetivo dotar os estudantes de conhecimentos teórico-conceptuais de Direito Constitucional e da União Europeia e favorecer o conhecimento da realidade político-jurídica portuguesa. São, entre outras, estudadas as seguintes matérias: teoria da constituição, atividade constitucional do Estado, garantia e controlo da Constituição.

Esta unidade curricular visa proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos teórico-conceptuais de base jurídica e favorecer um conhecimento geral do ordenamento jurídico português e dos diferentes ramos do direito, com ênfase no direito privado. Aborda a teoria da geral da norma jurídica, os sujeitos da relação jurídica e o negócio jurídico.

A unidade curricular de Tecnologias de Informação Aplicadas à Solicitadoria visa dotar os estudantes de competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico-jurídico. Esta unidade curricular compreende a pesquisa de informação legislativa, jurisprudencial e doutrinal bem como a pesquisa e utilização de ferramentas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional.

O Direito Administrativo, independentemente da sua evolução, correspondente à modificação do perfil da Administração Pública, continua a ser o acervo de normas jurídicas que regulam a atividade da Administração Pública bem como a sua relação com os administrados. Nesta unidade curricular abordam-se, nomeadamente, temas como a organização administrativa e a atividade administrativa (ato administrativo, contrato e regulamento administrativo) em si mesma considerada.

Na unidade curricular de Direito Civil constituem matérias de estudo a eficácia e a invalidade do negócio jurídico, a influência do decurso do tempo na relação jurídica, a prova, o contrato-promessa, o pacto de preferência, os negócios unilaterais, a gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.

O Direito Penal e das Contra-Ordenações é constituído pelo conjunto de normas jurídicas que regulam os princípios gerais relativos ao conceito de crime e de contra-ordenação e correspondentes sanções.

Nesta unidade curricular são abordados temas como o conceito de crime e de contra-ordenação, a responsabilidade criminal e contra-ordenacional, bem como o procedimento criminal e contra-ordenacional.

A compreensão do ambiente de negócios e o esforço para manter os diferentes subsistemas num ambiente de cooperação é atualmente um dos grandes desafios dos gestores. A necessidade de responder às constantes mudanças exige uma elevada capacidade de adaptação, obrigando a organização a desenhar a configuração mais adequada da sua estrutura, processos e relações, de forma a garantir a manutenção da sua vantagem competitiva.

A unidade curricular de Introdução à Gestão está centrada na atividade e perfil do gestor de empresas, dando ao mesmo tempo destaque às funções de gestão e à avaliação de investimentos empresariais com o objetivo de suportar a tomada de decisão.

Na unidade curricular de Direito Comercial são objeto de estudo as seguintes matérias: atos do comércio, comerciantes e empresa, relações jurídico-cambiárias, contratos comerciais previstos no código comercial e contratos de distribuição.

Na unidade curricular de Direito das Obrigações são abordados temas como o conceito, a função, a estrutura e as modalidades das obrigações, bem como o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual como fonte das obrigações. São ainda abordados o cumprimento e o incumprimento

Nesta unidade curricular estuda-se a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português. A análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial para a compreensão completa da relação do Administrado com o Estado bem como na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária e ainda na perceção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas. Privilegiam-se também as problemáticas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

Vários dos temas abordados em Direito Fiscal I prosseguem o seu desenvolvimento em Direito Fiscal II. São assim abordados desde os temas mais gerais e concetuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise bem como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Na unidade curricular de Direitos Reais são abordados temas como a noção de coisa, o regime jurídico da posse, da propriedade e de outros direitos reais de gozo. São igualmente abordados os direitos reais de garantia e os meios de defesa dos direitos reais.

Na unidade curricular de Processo Declarativo são abordados os princípios fundamentais do processo declarativo bem como os pressupostos processuais e as várias fases da tramitação, desde os articulados até à sentença. A unidade curricular tem uma significativa componente prática, com a elaboração de peças processuais e a simulação de audiências de julgamento pelos estudantes.

É uma unidade curricular que visa dotar os estudantes dos conhecimentos técnicos e concetuais de direito de família, em particular das relações decorrentes do casamento, filiação, parentesco e adoção. São abordados temas como os princípios constitucionais do direito da família e as várias fontes das relações familiares.

O Direito do Trabalho como conjunto de normas jurídicas relativas ao trabalho reconduz-se às relações jurídico-laborais individuais e coletivas.

Nesta unidade curricular são abordados temas como o contrato individual de trabalho e a sua distinção de outros contratos, os seus elementos, os sujeitos deste contrato e as principais formas de cessação do mesmo.

Esta unidade curricular visa proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico e dos principais regimes jurídicos, dirigido à prática profissional no que se refere aos contratos civis, procurando a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais ao conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica relativa à contratação civil.

Na sequência de Direito Fiscal I, nesta unidade curricular são abordados desde os temas mais gerais e concetuais, como os princípios constitucionais fiscais, aos impostos em especial e sua análise bem como o estudo do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo.

Prossegue-se igualmente o estudo das seguintes temáticas: a aquisição de conhecimentos técnico-jurídicos sobre o Direito Fiscal e o sistema fiscal português; a análise dos seus princípios básicos e conceitos norteadores deve considerar-se essencial para a compreensão completa da relação do Administrado com o Estado bem como na representação dos múltiplos e diversificados interesses do contribuinte junto da Administração Tributária e ainda na perceção das problemáticas tanto associadas à macroeconomia e às Finanças Públicas. Privilegiam-se também as problemáticas associadas à gestão empresarial, tendo sempre em vista a melhor capacidade de intermediação de conflitos (resolução judicial e extrajudicial), de avaliação e de representação de interesses jurídicos.

O Processo Tributário é uma das disciplinas nucleares para o exercício da atividade de Solicitadoria.

Na unidade curricular de Processo Tributário são abordados temas referentes aos direitos e garantias dos contribuintes, assim como o modo mais adequado a exercê-los junto das entidades competentes e dos tribunais.

Nesta unidade curricular conjuga-se o conhecimento teórico com a aplicação prática do mesmo por forma a começar a integrar o futuro solicitador naquele que será o seu quotidiano.

Esta unidade curricular visa proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos sobre conceitos técnico-jurídicos essenciais no domínio do direito societário, a par de conhecimentos sobre aspetos fundamentais do regime jurídico dos diferentes tipos societários, do património e capital, do governo das sociedades e das responsabilidades dos membros dos órgãos sociais, permitindo a aquisição de  capacidades analíticas e de argumentação técnico-jurídica de modo a resolver situações jurídicas típicas da área de conhecimento, de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes, de interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos, de aprendizagem através da reflexão sobre a prática e experiência e da aptidão para celebrar atos e negócios jurídicos dentro das áreas de intervenção.

São objetivos desta unidade curricular: dominar os princípios basilares do direito do direito do arrendamento, considerando as suas especificidades; conhecer em profundidade os seus institutos; consolidar competências relativas à especificidade do direito do arrendamento; distinguir os institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do direito; identificar a legislação aplicável a cada situação concreta tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no âmbito do curso em causa; conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito do arrendamento, bem como do respetivo regime legal; conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam; apreender a prática no exercício de funções de solicitadoria.

Com esta unidade curricular visa-se a compreensão das regras e técnicas notariais, o conhecimento das várias espécies de documentos, de instrução e arquivo bem como dos diversos atos e da sua forma de elaboração.

Constituem também tópicos do programa: saber reconhecer assinaturas e certificar documentos, saber minutar e elaborar instrumentos notariais e termos de autenticação.

A compreensão do fenómeno sucessório e o conhecimento das regras da abertura da sucessão e consequente partilha de bens constituem aspetos fundamentais desta unidade curricular. Os estudantes ficarão aptos para conhecer os vários tipos de chamamento, a sucessão legitima e legitimária e saber determinar a quota ideal de cada um dos sucessíveis.

Esta unidade curricular permitirá aos estudantes dominar os princípios basilares do direito do processo executivo, considerando as suas especificidades, conhecer em profundidade os seus institutos, consolidar competências relativas à especificidade do processo executivo, distinguir os institutos jurídicos que no seu conjunto compõem este ramo do direito, identificar a legislação aplicável a cada situação concreta tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no âmbito do curso em causa, conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do processo executivo, bem como do respetivo regime legal, conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam e apreender a prática no exercício de funções de solicitadoria.

Com esta unidade curricular os estudantes adquirem as seguintes capacidades: interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos atinentes ao direito da insolvência; diagnóstico de problemas e análise de contextos de atuação jurídica; avaliação crítica e análise sistemática do direito da insolvência; interpretação e operacionalização conceitos, subsunção de situações práticas nos diferentes institutos jurídicos; aptidão para analisar e elaborar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência; representação de interesses jurídicos dos sujeitos envolvidos no processo de insolvência; produção de comunicações de qualidade escrita e oral.

Procura-se igualmente: favorecer a aquisição de conhecimentos e de competências sobre os conceitos e aspetos fundamentais do direito da insolvência, dando a conhecer as suas principais temáticas; incrementar a apreensão sistémica e de toda a tramitação específica do CIRE - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; fomentar o entendimento dos conceitos e domínio da área processual do direito da insolvência; proporcionar as capacidades analíticas e operativas, de reflexão e crítica no futuro desempenho profissional do estudante.

A unidade curricular de Direito dos Registos visa proporcionar ao estudante a compreensão do processo registral, a sua instrução e conclusão bem como o conhecimento da técnica registral e da documentação aplicável.

Esta unidade curricular visa a compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais, o conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica, a par do diagnóstico de problemas e análise de contextos de atuação jurídica, a avaliação crítica e capacidade de análise sistemática do ordenamento jurídico, a capacidade de criar, identificar e avaliar opções, implementar e rever as decisões, a aptidão para celebrar atos e negócios jurídicos, dentro das áreas de intervenção, capacidade de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes, capacidade de representação de interesse jurídicos e a capacidade de resolução judicial e extrajudicial de conflitos.

Constituem objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas, permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências, dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício da solicitadoria numa aproximação integrada ao exercício da profissão, com desenvolvimento de sentido ético. Como aptidões a consolidar destacam-se: equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções, dotar os estudantes de conhecimentos que permitam representar interesses jurídicos, promover competências de prevenção e resolução de conflitos, desenvolver a capacidade para elaboração de minutas e de peças processuais relevantes para a vida profissional e avaliar criticamente e de forma juridicamente fundamentada os problemas concretos objeto de apreciação jurisprudencial.

Constituem objetivos desta unidade curricular: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado dos principais meios de resolução alternativa de litígios, dirigido à prática profissional e à eventual realização de um 2º ciclo de estudos de especialização e aprofundamento de matérias de solicitadoria, estimular e desenvolver nos estudantes capacidades de trabalho autónomo, competências de análise crítica e capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas, desenvolver o espírito de investigação, especialização e aprofundamento do conhecimento bem como o encorajamento para a inovação e investimento nos meios técnicos e humanos como fontes de competitividade a longo prazo e de criação de valor.