CTeSP em Serviços Jurídicos
CTeSP em Serviços Jurídicos
O CTeSP em Serviços Jurídicos do ISCET oferece-te a formação de que precisas!
Quando te decides por um CTeSP, adquires:
- Uma habilitação de ensino superior que te permite aceder de imediato ao exercício de uma profissão qualificada;
- O direito de ter um conjunto de creditações/equivalências em disciplinas das licenciaturas do ISCET;
- O direito de acesso a uma licenciatura sem teres de realizar as provas de ingresso dos exames nacionais;
- A possibilidade de beneficiar de bolsas de estudo e de reduções de propinas.
Apresentação do Curso
As inúmeras reformas operadas na justiça criaram novas funções no domínio das profissões forenses. O agente de execução passou a desempenhar muitas das tarefas que se encontravam na esfera do tribunal, designadamente os atos de citação, notificação e penhora. O Balcão Único, entendido como local único de atendimento e prestação de serviços transversais, com vista a celebração de certos negócios jurídicos, existente na administração pública, e ulteriormente adotado por solicitadores e advogados, reclamou, entretanto, destas profissionais estruturas informáticas, físicas e humanas, capazes de responder às novas atribuições.
Ainda no domínio da atividade notarial foram atribuídas novas competências aos advogados e solicitadores. O fenómeno crescente da litigância de massa acarretou também uma necessidade suplementar de apoio no âmbito do contencioso empresarial e da advocacia e solicitadoria. O acréscimo de tarefas dos referidos profissionais implicou, ainda, uma reorganização no desempenho da sua atividade e um maior e mais qualificado apoio.
O CTeSP em Serviços Jurídicos apresenta-se como uma resposta a esta reorganização das atividades que hoje se situam na esfera dos profissionais forenses e empresas, bem como ao nível da administração pública.
Integração a nível internacional com estadias em universidades europeias da rede Erasmus+.
Coordenadora: Mestre Luísa Lopes Sousa
Registo DGES Número R/Cr 8/2018
Publicação em Diário da República: Despacho n.º 5483/2018, de 04/06, D.R. nº 106, 2ª série
Horário Diurno
Competências profissionais
- Planear, coordenar e executar atividades de assessoria e apoio técnico de carácter jurídico-administrativo junto de profissionais da área jurídica ou dirigentes administrativos de organizações públicas ou privadas
- Assessorar a gestão do fluxo de trabalho inerente ao desenvolvimento de serviços jurídico-administrativos
- Coordenar e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de relações públicas
- Recolher e entregar processos em tribunais, repartições e outros serviços públicos
- Organizar e gerir a agenda profissional dos quadros que assessora
- Organizar e gerir a carteira de clientes
- Organizar e movimentar processos judiciais, extrajudiciais e administrativos, com cômputo dos prazos, pagamento de custas judiciais, taxas e emolumentos
- Executar e gerir os processos de recolha, atualização, arquivo, gestão de prazos e disponibilização de informação jurisprudencial e doutrinal, com recurso aos métodos e tecnologias adequados
- Coordenar as tarefas relacionadas com o serviço de expediente externo
- Gerir as atividades relacionadas com o serviço de atendimento ao público
Plano de Estudos
Arquivo e Documentação
Constituem objetivos desta unidade curricular: dotar os estudantes de conhecimentos para a organização e arquivo da documentação inerente às atividades jurídicas, contribuir para a aquisição de competências técnicas para a ordenação, classificação, seleção e consulta de documentos, adquirir competências para gerir a informação de forma sistémica e organizada, efetuar uma abordagem e um tratamento integrado dos arquivos, desde a criação até ao destino final dos documentos, qualquer que seja o seu suporte, utilizar sistemas de gestão eletrónica de documentos. Aptidões e competências: definição dos conceitos de arquivo, documento e informação, gestão de documentação arquivada, identificação das diferenças entre arquivo centralizado e arquivo descentralizado, exploração das novas tecnologias aplicadas aos arquivos, aplicação da legislação: normas e resoluções aplicáveis à função arquivo e o código de ética. |
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Inglês
Objetivos desta unidade curricular: desenvolver as aptidões linguísticas do estudante: reading, listening, writing, speaking, alargar o vocabulário, a fluência e a competência comunicativa, consolidar os conhecimentos das estruturas essenciais da gramática inglesa, desenvolver competências orais e escritas. |
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Introdução ao Direito
Objetivos: compreender os conceitos fundamentais na área do Direito e precursores doutros a adquirir em unidades curriculares futuras, consciencializar e sensibilizar para questões legais e técnico-jurídicas subjacentes à ordem jurídica em geral, conhecer a ordem jurídica, nomeadamente os meios de tutela do Direito. Aptidões e competências: competências analíticas e de capacidade de tomada de decisão face ao enquadramento legal e conceptual do Direito; aquisição de competências de comunicação escrita e oral, com relevância para o vocabulário técnico-jurídico. |
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Português e Técnicas de Comunicação
Otimizar competências comunicacionais linguísticas é fundamental para a produção autónoma de textos orais e escritos no âmbito das comunicações formais. Ao adquirir, mobilizar e utilizar corretamente técnicas de comunicação, evidencia-se um progressivo aperfeiçoamento da expressão oral e escrita em língua portuguesa. Na unidade curricular de Português e Técnicas de Comunicação do ISCET, são abordados temas como: a comunicação oral em interação e a comunicação escrita; os elementos linguísticos da comunicação; a produção de diferentes enunciados orais e de textos de diversas tipologias; a comunicação presencial e não-presencial, verbal e não-verbal; comunicações de caráter administrativo e/ou comercial. |
6 | |
Tecnologias de Informação e Comunicação
Cada vez mais a utilização de meios tecnológicos é necessária para um bom desempenho profissional, em qualquer área de atividade. A unidade curricular de Tecnologias da Informação e Comunicação pretende dotar os estudantes com capacidades instrumentais e concetuais no domínio das tecnologias e sistemas da informação de suporte à sua atividade futura. Pretende-se aprofundar as competências relacionadas com: técnicas de pesquisa avançada em motores de busca; utilização da folha de cálculo como ferramenta de suporte à decisão em problemas associados ao comércio internacional e produção de documentos necessários para a planificação, tratamento e apresentação de informação. |
6 |
Contabilidade Geral Aplicada
Objetivos desta unidade curricular: adquirir conhecimentos no âmbito da contabilidade financeira, nomeadamente a realização de lançamentos contabilísticos, elaborar as principais demonstrações financeiras, conhecer o conteúdo das diversas contas do Sistema de Normalização Contabilística bem como dos princípios contabilísticos. |
6 | |
Direito Civil
Objetivos da unidade curricular: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico, em matéria de Direito Civil, dotar os estudantes das ferramentas essenciais para o exercício de funções profissionais no que respeita às relações jurídico-civis. Aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes: desenvolvimento das capacidades de trabalho autónomo e competências de análise, desenvolvimento de um espírito empreendedor e relacional que facilite a sua inserção no mercado de trabalho e o sucesso profissional, formação de um espírito de investigação, especialização e aprofundamento dos conhecimentos, fontes de competitividade a prazo e criação de valor. |
7 | |
Direito e Informática
Objetivos e competência a atingir nesta unidade curricular: proporcionar um conhecimento das principais aplicações informáticas utilizadas no domínio da justiça e ao serviço da atividade profissional, proporcionar competências para a utilização dos serviços da sociedade de informação no contexto técnico jurídico, habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa e utilização de ferramentas jurídicas em suporte informático necessárias e facilitadoras do futuro desempenho profissional, habilitar os estudantes de competências ao nível de pesquisa de informação: diplomas legais, jurisprudência e doutrina. |
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Organização e Procedimento Administrativo
Objetivos: conhecer o ordenamento jurídico-administrativo e os principais conceitos em matéria administrativa bem como as principais garantias dos particulares relativamente à Administração Pública, proporcionar um conhecimento estruturado e alargado do ordenamento jurídico em matéria de Direito Administrativo, estabelecer conexões com outras unidades curriculares (Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Fiscal). Aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes: aquisição de ferramentas essenciais para o exercício de funções profissionais ligadas aos serviços jurídicos, análise crítica e capacidade de trabalho autónomo, análise e sistematização de informação com vista a uma intervenção eficaz na matéria administrativa, capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas, sensibilização para a responsabilidade social das organizações públicas, sua ética e valores de desenvolvimento pessoal, capacidade de expressão escrita. |
6 | |
Prática Processual Civil
Objetivos e competências a adquirir: identificar as fontes do Direito Processual Civil, enumerar e compreender os princípios do Direito Processual Civil, classificar as ações, conhecer, identificar e aplicar os pressupostos processuais, conhecer o formalismo do processo declarativo e do processo executivo, aplicar as normas legais numa perspetiva eminentemente prática, preparar, organizar e gerir o dossier processual do cliente. |
6 |
Deontologia Profissional
Abordagem das profissões no âmbito dos serviços jurídicos, sua evolução histórica e importância atual, deveres, direitos, incompatibilidades e impedimentos e regras éticas e deontológicas que regem o exercício profissional. Objetivos: dotar os estudantes de conhecimentos relativos ao exercício da advocacia, solicitadoria e notariado, ordens profissionais e demais organizações de classes profissionais e respetivos aspetos deontológicos, adquirir conhecimentos técnico-jurídicos que facilitem o entendimento de matérias relacionadas com o desempenho ético dos profissionais forenses. |
6 | |
Direito da Empresa e Legislação Laboral
Objetivos: interpretar a legislação laboral em particular o Código do Trabalho e legislação avulsa, adquirir conhecimentos sobre o contrato de trabalho, formação, conteúdo e respetiva cessação, interpretar o Código Comercial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial, entre outros diplomas, adquirir conhecimentos sobre os atos de comércio; comerciantes, em especial sobre as sociedades comerciais; negócios jurídicos sobre o estabelecimento comercial; contratos de distribuição comercial. |
6 | |
Prática de Registos e Notariado
São objetivos desta unidade curricular: facultar aos discentes um entendimento claro e global das questões fundamentais do direito registral e notarial português, adquirir conhecimentos sobre a prática do direito registral (predial, comercial, civil) e dos principais atos notariais. |
6 | |
Prática Forense e Custas
São objetivos desta unidade curricular: proporcionar aos estudantes a aplicação dos conceitos em situações práticas, permitir a confrontação das aprendizagens com critérios de ordem pragmática e a problematização integrada de conhecimentos e competências, dotar os estudantes de competências práticas e aptidões para o exercício de profissões jurídicas, numa aproximação integrada ao exercício da profissão, com desenvolvimento de sentido ético. Aptidões e competências a adquirir pelos estudantes: desenvolvimento de aptidões para equacionar soluções jurídicas, avaliar e fundamentar opções, dotar os estudantes de conhecimentos que permitam representar interesses jurídicos, promover competências de prevenção e resolução de conflitos, desenvolvimento da capacidade para elaboração de minutas e de peças processuais relevantes para a vida profissional. |
7 | |
Técnicas de Resolução Extrajudicial de Litígios
Esta unidade curricular tem como objetivos: proporcionar um conhecimento estruturado e alargado dos principais meios de resolução alternativa de litígios dirigido à prática profissional, estimular e desenvolver capacidades de trabalho autónomo, competências de análise crítica e capacidade de utilização do conhecimento em situações práticas. |
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Estágio
Esta unidade curricular tem como principais objetivos os seguintes: promover e consolidar a capacidade de organização dos objetivos gerais e dos serviços a prestar, garantir a capacidade de organização de trabalho individual e em equipa no respeito pela cultura e orgânica das organizações, pessoas, grupos, assegurar o efetivo domínio de todas as competências técnicas inerentes à responsabilidade do exercício de funções no âmbito dos serviços jurídico, assegurar o cumprimento do disposto nas cláusulas dos protocolos de formação em contexto de trabalho. |
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Locais de Estágio
AEP- Associação Empresarial de Portugal
ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários
Auto Sueco, Lda
Bruno M. Pereira, Escritório de Advogados
Campilho, Silveira, Sarmento- Sociedade de Advogados, SP, R.L.
Fábrica de Tintas 2000, S.A.
Luís Ribeiro, Solicitador
Maria de Lurdes F. Paiva, Solicitadora
Marinho, Magina e Associados – Sociedade de Advogados, R.L.
Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Sociedade de Advogados, R.L.
NESSEL, Agentes Aduaneiros, Lda
Quinta and Vineyard Bottlers Vinhos, S.A.
Rangel Invest
Tirgal Transitários de Portugal, Lda
WLP Transitários, Lda
Bolsas de Estudo e Financiamento
BOLSAS DE ESTUDO
O(A)s estudantes do ISCET poderão candidatar-se a Bolsas de Estudo da DGES para Estudantes do Ensino Superior com o apoio especializado dos nossos serviços.
Poderão ainda usufruir de condições especiais de redução de propinas ao abrigo dos protocolos com as instituições a consultar aqui.
FINANCIAMENTO
Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior: Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua.
Emolumentos/Propinas
Geral: 100 € (Até 15 de julho: 20% de desconto na taxa de candidatura)
Estudantes internacionais*: 250 €* Conceito definido no regulamento do estudante internacional disponível aqui.
MATRÍCULA / INSCRIÇÃO / SEGURO
Matrícula / Inscrição: 130 €
Seguro escolar: 35 €
Taxa de inscrição por UC em atraso: 52.5 €
PROPINAS GERAL
Propina mensal: 198 € x 11 prestações
Propina anual: 2178 € (pagamento anual 5% desconto**/pagamento semestral 2,5% desconto**)
Unidades curriculares isoladas: 11.5 € x nº ECTS
Redução de propinas**: 5% (familiares: pais, filhos/as, irmãos, cônjuge)
Condições especiais para entidades com protocolo
**os descontos não são acumuláveis, podendo o estudante optar pela situação mais favorável; os descontos não têm aplicação retroativa.
PROPINAS ESTUDANTES INTERNACIONAIS
Propina mensal: 207 € x 11 prestações (pagamento de 3 prestações no ato de matrícula)
Propina anual: 2277 € (pagamento anual 5% desconto**/pagamento semestral 2,5% desconto**)
**os descontos não são acumuláveis, podendo o estudante optar pela situação mais favorável; os descontos não têm aplicação retroativa.
Condições de acesso
- + 23 anos
- 12º ano
- Titulares de diploma de especialização tecnológica
- Titulares de grau de ensino superior
Aprovação em provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
Para iniciar o processo, através de Maiores de 23 (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, artigo 40º- E, de 16 de agosto) o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Curriculum Vitae
Certificado de Habilitações
Curso de ensino secundário ou habilitação equivalente numa das seguintes áreas: Português ou Direito ou Economia ou História
Os candidatos que não possuam habilitação nestas áreas, estão sujeitos à realização, no ISCET, de uma prova de avaliação de capacidade.
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações
Titulares de diploma de especialização tecnológica;
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações
Titulares de grau de ensino superior;
Para iniciar o processo, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação original:
Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal)
Certificado de Habilitações
Prazos de candidatura
:: 1ª Fase: 1 de junho a 13 de agosto
:: 2ª Fase: 18 de agosto a 10 de setembro
:: 3ª Fase (para vagas sobrantes): 13 de setembro a 24 de setembro
:: 4ª Fase (para vagas sobrantes): 30 de setembro a 18 de outubro
Maiores de 23 anos
:: 1ª Época - 1ª Chamada: até 30 de abril. Entrevista e prova: até 17 de maio. Afixação dos resultados: até 24 de maio
:: 1ª Época - 2ª Chamada (para vagas sobrantes): até 17 de junho. Entrevista e prova: até 27 de junho. Afixação dos resultados: até 4 de julho
:: 1ª Época - 3ª Chamada (para vagas sobrantes): até 15 de julho. Entrevista e prova: até 22 de julho. Afixação dos resultados: até 29 de julho
:: 2ª Época - 1ª Chamada (para vagas sobrantes): até 6 de setembro. Entrevista e prova: até 13 de setembro. Afixação dos resultados: até 16 de setembro
Estudantes internacionais
:: 1ª Fase: 1 de fevereiro a 29 de março. Provas (quando aplicável): 15 de abril. Afixação dos resultados: até 22 de abril
:: 2ª Fase: 24 de abril a 17 de maio (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 22 de maio. Afixação dos resultados: até 27 de maio
:: 3ª Fase: 29 de maio a 17 de junho (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 20 de junho. Afixação dos resultados: até 25 de junho
:: 4ª Fase: 26 de junho a 15 de julho (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 17 de julho. Afixação dos resultados: até 19 de julho
:: 5ª Fase: 18 de julho a 2 de setembro (para vagas sobrantes). Provas (quando aplicável): 6 de setembro. Afixação dos resultados: até 13 de setembro