Para os efeitos do disposto no artigo 13.º do pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A. entidade instituidora do ISCET informa que os seus dados pessoais, registados para participação no Quiz “Viagens na Minha Terra”, são tratados assegurando-se o seu uso adequado e no cumprimento da lei.
O presente evento será objeto de comunicação interna e externa na prossecução dos interesses legítimos da Instituição em manter a proximidade e facilitar a comunicação com os seus interlocutores (estudantes, docentes, funcionários, alumni, candidatos a estudantes e público em geral), mediante o uso nas redes sociais e website do ISCET e em suporte de papel e digital, de fotografias e vídeos captados durante o evento.
Os dados pessoais dos participantes são ainda tratados para efeitos de prestação de serviços de ensino, incluindo-se aqui o envio de informações de caráter científico e pedagógico, publicidade e descontos que possam ser do seu interesse, através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica e cujas atividades incluam o ensino.
Assiste-lhe o direito a aceder aos seus dados pessoais e solicitar confirmação sobre o seu modo de tratamento, sua retificação ou apagamento, designadamente quando se revele não serem necessários para as finalidades pelas quais foram recolhidas pela Entidade, a limitação do tratamento de tais dados e a sua portabilidade caso em que a Entidade apenas manterá os dados para o cumprimento de obrigações legais, exercício ou defesa de possíveis reivindicações. Para o exercício destes direitos deve enviar comunicação escrita, com o assunto “Proteção de dados pessoais” para: Facultas – Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A., Rua de Cedofeita, 285, 4050 – 180 Porto. Tal comunicação deve ser assinada e comprovada a identidade da pessoa que exerce os seus direitos. A Entidade fornecerá as informações solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da sua comunicação. Em função da complexidade e número de pedidos, poderá a Entidade prorrogar o prazo de resposta à comunicação.