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Arbitragem

Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 170751/08.7YIPRT.L1.S1

Tribunal arbitral voluntário

Impedimentos e suspeições

Independência dos juízes árbitros

Imparcialidade dos juízes árbitros

Processo equitativo

Convenção arbitral

Nulidade


Processo n.º 3486/12.7TBLRA.C1.S1

Arbitragem voluntária

Processo arbitral

Depoimento de parte

Princípio da igualdade

Audição prévia das partes

Confissão

Tribunal arbitral

Oposição entre os fundamentos e a decisão


Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1

Arbitragem voluntária

Preterição do tribunal arbitral

Incompetência absoluta

Excepção dilatória

Execção dilatória

Absolvição da instância
 

Processo n.º 2040/13.0TVLSB.L1.S1

Convenção de arbitragem

Tribunal competente

Cláusulas contratuais gerais
 

Processo n.º 178/13.3TVPRT.P1.S1

Arbitragem

Acção de anulação

Ação de anulação

Associação desportiva

Liga portuguesa de futebol profissional

Compromisso arbitral

Caducidade

Competência


Processo n.º 1770/13.1TVLSB.L1.S1

Contrato de swap

Arbitragem

Cláusula compromissória

Tribunal competente


Processo n.º 538/13.0YRLSB.S1

Arbitragem

Tribunal arbitral

Propriedade industrial

Custas de parte

Reclamação da conta

Conta de custas

Duplo grau de jurisdição

Reclamação para a conferência

Encargos

Honorários


Processo n.º 36/14.4YRLSB.S1

Cláusula contratual geral

Cláusula compromissória

Ónus da prova

Dever de informação

Compromisso arbitral

Validade

Interpretação da declaração negocial

Exclusão de cláusula

Decisão arbitral

Regime aplicável

Princípio da igualdade

Princípio do contraditório


Processo n.º 1279/14.6TVLSB.S1

Arbitragem voluntária

Convenção de arbitragem

Competência do tribunal arbitral

Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Processo n.º 3062/10.9TJVNF.P1

Tribunal arbitral

Interpretação da cláusula

Recurso à arbitragem


Processo n.º 583/12.2TVPRT.P1

Tribunal arbitral

Composição do tribunal

Impedimento por parte de um dos árbitros

Conflito de interesses

Anulabilidade

Decisão arbitral


Processo n.º 9/15.0YRPRT

Anulação da decisão arbitral

Supressão de vícios da decisão arbitral


Processo n.º 3316/05.6TBMTS.P1

Expropriação

Decisão arbitral

Trânsito em julgado

Juros de mora


Processo n.º 1/15.4YRGMR.P1

Tribunal arbitral

Ultrapassagem do prazo para a decisão

Assinatura da decisão apenas pelo presidente

Anulação da decisão arbitral

Suspensão do processo

Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Processo n.º 477/11.8TBACN.C

Tribunal arbitral

Convenção arbitral

Preterição de tribunal arbitral

Excepção dilatória

União de contratos

Pacto atributivo de competência

Extensão de competência

Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Processo n.º 1257/13.2TBVCT.G1

Arbitragem voluntária

Preterição do tribunal arbitral


Processo n.º 1387/11.5TBBCL-B.G1

Competência material

Convenção arbitral

Tribunal comum

Tribunal arbitral

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul

Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA